PL 1136/2024

Avaliação

Desfavorável

“O projeto não traz evidências da necessidade de criação de varas especializadas em adoção e não prevê ações de capacitação para as pessoas que comporiam as referidas varas. Além disso, há possibilidade de que essas varas se tornem uma política de incentivo à entrega protegida para obstaculizar o acesso ao aborto legal.”

— Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde