PL 1068/2026

Avaliação

Favorável

“O projeto é favorável por buscar fortalecer a identificação e o atendimento de pessoas em situação de violência, promovendo a articulação com a rede de proteção e ampliando as possibilidades de acesso a direitos e serviços especializados. A integração entre os diferentes equipamentos da rede pode contribuir para a redução de barreiras de acesso e para uma resposta mais qualificada às situações de violência. Contudo, a proposta merece ressalvas quanto à preservação da autonomia das pessoas atendidas. A redação parece pressupor o encaminhamento à rede de proteção como uma consequência automática da identificação da situação de violência, independentemente da vontade da pessoa envolvida. Essa lógica pode desconsiderar que a busca por apoio, a denúncia e o acionamento de determinados serviços constituem decisões que devem ser tomadas de forma informada e voluntária pela própria pessoa em situação de violência. A literatura especializada e as diretrizes de atendimento humanizado apontam que o fortalecimento da autonomia é elemento central para o enfrentamento das violências. Assim, o papel dos profissionais deve ser o de informar, acolher e disponibilizar os recursos existentes, respeitando as escolhas da pessoa atendida.”

— Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde