Por categoria
iFamília, Parentalidade e Relações Civis
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 4880/2025Câmara | Zé Haroldo CathedralUNIÃO/RR | Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer padrões técnicos específicos de detecção de material de abuso sexual infantil e aprimorar mecanismos de transparência (MASI) | Favorável | ARTIGO 19 | Travada0 movimentações em 3 meses | Família, Parentalidade e Relações Civis | 01/10/2025 |
| PL 4296/2025Câmara | Zé Haroldo CathedralUNIÃO/RR | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas. | FavorávelCom ressalvas | Anis | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 28/08/2025 |
FavorávelZé Haroldo CathedralUNIÃO/RRAltera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer padrões técnicos específicos de detecção de material de abuso sexual infantil e aprimorar mecanismos de transparência (MASI)
FavorávelZé Haroldo CathedralUNIÃO/RRAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas.