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Proposições desta autoria
| PL 5325/2025Câmara | Vinicius CarvalhoPL/SP | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil. | Favorável | Plan International | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 21/10/2025 |
| PL 4060/2023Câmara | Vinicius CarvalhoPL/SP | Determina a responsabilidade civil objetiva dos Serviços de Saúde público e privados na hipótese de troca de bebês em maternidade bem como torna imprescritível a ação de danos morais dela decorrente. | Favorável | SOF | Lenta0 movimentações em 3 meses | Saúde | 22/08/2023 |
| PL 2298/2023Câmara | Vinicius CarvalhoPL/SP | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – (Código Civil), para prever prazo para a partilha de bens na ação de divórcio ou de dissolução de união estável proposta pela ofendida no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 02/05/2023 |
| PL 1715/2024Câmara | Vinicius CarvalhoPL/SP | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher. | FavorávelCom ressalvas | Rede Liberdade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 09/05/2024 |
FavorávelVinicius CarvalhoPL/SPAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil.
FavorávelVinicius CarvalhoPL/SPDetermina a responsabilidade civil objetiva dos Serviços de Saúde público e privados na hipótese de troca de bebês em maternidade bem como torna imprescritível a ação de danos morais dela decorrente.
FavorávelVinicius CarvalhoPL/SPAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – (Código Civil), para prever prazo para a partilha de bens na ação de divórcio ou de dissolução de união estável proposta pela ofendida no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
FavorávelVinicius CarvalhoPL/SPAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher.