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Senado Federal
PCDOB/AM


| PLS 33/2016Senado | VGVanessa GrazziotinPCDOB/AM | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável. | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 17/02/2016 |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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