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iFamília, Parentalidade e Relações Civis
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Proposições desta autoria
| PL 2028/2022Câmara | Valtenir PereiraMDB/MT | Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento. | DesfavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Família, Parentalidade e Relações Civis | 13/07/2022 |
DesfavorávelValtenir PereiraMDB/MTAltera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento.