Por categoria
iViolências de Gênero
01
Autoria
Não foi possível carregar as informações desta autoria.
Câmara dos Deputados

PSD/PR


| PL 5658/2023Câmara | Sandro AlexPSD/PR | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer valor de multa e critério de fixação pelo juízo competente. | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 22/11/2023 |
Sandro AlexPSD/PRAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer valor de multa e critério de fixação pelo juízo competente.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
Nenhuma reportagem relacionada foi encontrada.