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iViolências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 1255/2023Câmara | Roseana SarneyMDB/MA | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos. | FavorávelCom ressalvas | SOF | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 21/03/2023 |
FavorávelRoseana SarneyMDB/MAAltera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.