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iParticipação Política e Institucionalidade
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Proposições desta autoria
| PL 5361/2019Câmara | RPRoberto PessoaPSDB/CE | Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública. | FavorávelCom ressalvas | Gepô | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 03/10/2019 |
| PL 3623/2019Câmara | RPRoberto PessoaPSDB/CE | Dispõe sobre matéria eleitoral, para evitar as candidaturas laranja e incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, masculino e feminino pelo menos um terço das vagas do quociente partidário de cada partido ou coligação e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | deFEMde - Rede Feminista de Juristas | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 18/06/2019 |
FavorávelReserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.
DesfavorávelDispõe sobre matéria eleitoral, para evitar as candidaturas laranja e incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, masculino e feminino pelo menos um terço das vagas do quociente partidário de cada partido ou coligação e dá outras providências.