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iViolências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 4983/2020Câmara | RARoberto AlvesREPUBLICANOS/SP | Insere o § 2º ao art. 318 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar substituição de prisão preventiva por domiciliar aos acusados de crimes intentados contra à dignidade sexual da criança e do adolescente, inclusive qualquer tipo de pedofilia. | FavorávelCom ressalvas | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 21/10/2020 |
| PL 1590/2019Câmara | RARoberto AlvesREPUBLICANOS/SP | Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" para caracterizar o espaço e determinar a natureza integrada do atendimento. | DesfavorávelCom ressalvas | SPW | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 19/03/2019 |
FavorávelInsere o § 2º ao art. 318 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar substituição de prisão preventiva por domiciliar aos acusados de crimes intentados contra à dignidade sexual da criança e do adolescente, inclusive qualquer tipo de pedofilia.
DesfavorávelAltera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" para caracterizar o espaço e determinar a natureza integrada do atendimento.