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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 5611/2025Câmara | Ricardo MaiaMDB/BA | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória aos que tenham cometido violência doméstica e familiar contra a mulher. | Favorável | Rede Liberdade | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 04/11/2025 |
| PL 3965/2025Câmara | Ricardo MaiaMDB/BA | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização de ações educativas nas consultas de pré-natal, incluindo a realização da Manobra de Heimlich. | Favorável | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Travada0 movimentações em 3 meses | Saúde | 12/08/2025 |
FavorávelRicardo MaiaMDB/BAAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a concessão de liberdade provisória aos que tenham cometido violência doméstica e familiar contra a mulher.
FavorávelRicardo MaiaMDB/BAAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização de ações educativas nas consultas de pré-natal, incluindo a realização da Manobra de Heimlich.