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Autoria

Renan Ferreirinha

Câmara dos Deputados

RF

Renan Ferreirinha

PSD/RJ

Nascimento
Indisponível
Naturalidade
Indisponível
Escolaridade
Indisponível
Cor/Raça
Indisponível
Gênero
Masculino
Religião
Indisponível
Frentes que integra
Indisponível
Comissões que integra
Indisponível
Bancadas que integra
Indisponível
Profissões
Indisponível
Cargos
Parlamentar
Favorável1
0Desfavorável

Por categoria

i
Infância e Adolescência
10

Por tema

i
Criança
10

Proposições desta autoria

PL 330/2026CâmaraRFRenan FerreirinhaPSD/RJ

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer idade mínima para acesso a redes sociais de acesso aberto.

FavorávelQuitérIARápida1 movimentações em 3 mesesInfância e Adolescência05/02/2026
PL 330/2026CâmaraFavorável
Infância e AdolescênciaRFRenan FerreirinhaPSD/RJ

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer idade mínima para acesso a redes sociais de acesso aberto.

QuitérIASem ressalvasRápida1 movimentações em 3 meses

Reportagens que citam
Renan Ferreirinha