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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Câmara dos Deputados

PL/PR


| PL 4596/2021Câmara | Reinhold Stephanes JuniorPL/PR | Altera a Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer que o salário-maternidade devido ao segurado ou à segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será pago pela empresa. | Instituto Maria da Penha | Travada0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 22/12/2021 |
Reinhold Stephanes JuniorPL/PRAltera a Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer que o salário-maternidade devido ao segurado ou à segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será pago pela empresa.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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