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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 5013/2023Câmara | Priscila CostaPL/CE | Dispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências. | Desfavorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 17/10/2023 |
| PL 4525/2023Câmara | Priscila CostaPL/CE | Proíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências. | Desfavorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 18/09/2023 |
DesfavorávelPriscila CostaPL/CEDispõe sobre o banimento de contas e domínios que promovam o aborto por meio de sites, aplicativos e plataformas online, e dá outras providências.
DesfavorávelPriscila CostaPL/CEProíbe a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição e outros serviços de sexo em equipamentos públicos e em eventos que tenham recebido verba pública, e dá outras providências.