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Saúde
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Proposições desta autoria
| PL 2541/2026Câmara | PinheirinhoPP/MG | Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Favorável | QuitérIA | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 20/05/2026 |
| PL 2092/2021Câmara | PinheirinhoPP/MG | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens alunas do sistema educacional público. | Favorável | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Saúde | 09/06/2021 |
| PL 836/2026Câmara | PinheirinhoPP/MG | Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres. | Favorável | Instituto Patrícia Galvão | Rápida2 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 02/03/2026 |
| PL 588/2022Câmara | PinheirinhoPP/MG | Dispõe sobre a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, e para tanto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). | Favorável | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 15/03/2022 |
FavorávelPinheirinhoPP/MGDispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
FavorávelPinheirinhoPP/MGAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens alunas do sistema educacional público.
FavorávelPinheirinhoPP/MGDispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.
FavorávelPinheirinhoPP/MGDispõe sobre a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, e para tanto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).