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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 5941/2019Câmara | Pedro Augusto BezerraPDT/CE | Veda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração. | FavorávelCom ressalvas | Mana a Mana | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 11/11/2019 |
| PL 4360/2021Câmara | Pedro Augusto BezerraPDT/CE | Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 08/12/2021 |
| PL 3290/2019Câmara | Pedro Augusto BezerraPDT/CE | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência, conforme os termos fixados pela Lei. | FavorávelCom ressalvas | LabCidade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 04/06/2019 |
| PL 794/2021Câmara | Pedro Augusto BezerraPDT/CE | Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco. | Favorável | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 08/03/2021 |
FavorávelPedro Augusto BezerraPDT/CEVeda a nomeação de condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher para cargo de livre nomeação e exoneração.
FavorávelPedro Augusto BezerraPDT/CEInstitui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.
FavorávelPedro Augusto BezerraPDT/CEAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuam medidas protetivas de urgência, conforme os termos fixados pela Lei.
FavorávelPedro Augusto BezerraPDT/CEEsta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco.