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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Proposições desta autoria
| PL 2004/2022Câmara | Paulo Eduardo MartinsPL/PR | Aumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função. | DesfavorávelCom ressalvas | Juristas Negras | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 13/07/2022 |
DesfavorávelPaulo Eduardo MartinsPL/PRAumenta a pena dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável se o crime for cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, ou se o a agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função.