Por categoria
iFamília, Parentalidade e Relações Civis
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 4175/2020Câmara | Paulo BengtsonPTB/PA | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 (doze) anos de idade incompletos. | FavorávelCom ressalvas | Gepô | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Família, Parentalidade e Relações Civis | 12/08/2020 |
| PL 3062/2021Câmara | Paulo BengtsonPTB/PA | Dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 02/09/2021 |
FavorávelPaulo BengtsonPTB/PAAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
FavorávelPaulo BengtsonPTB/PADispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos.