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iParticipação Política e Institucionalidade
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Proposições desta autoria
| PL 1988/2026Câmara | Paulinho da ForçaSOLIDARIEDADE/SP | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política. | Favorável | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Lenta0 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 27/04/2026 |
FavorávelPaulinho da ForçaSOLIDARIEDADE/SPAltera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.