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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Educação e Cultura
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 4965/2026Câmara | Milton VieiraREPUBLICANOS/SP | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência baseada no gênero, independentemente da existência de vínculo anterior com o agressor. | Favorável | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 11/08/2026 |
| PL 2020/2026Câmara | Milton VieiraREPUBLICANOS/SP | Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências. | Favorável | Anis | Lenta0 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 28/04/2026 |
| PL 301/2023Câmara | Milton VieiraREPUBLICANOS/SP | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro. | Desfavorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 06/02/2023 |
FavorávelMilton VieiraREPUBLICANOS/SPAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para ampliar a proteção às mulheres em situação de violência baseada no gênero, independentemente da existência de vínculo anterior com o agressor.
FavorávelMilton VieiraREPUBLICANOS/SPInstitui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.
DesfavorávelMilton VieiraREPUBLICANOS/SPAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos necessários para a realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro.