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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Proposições desta autoria
| PL 2313/2022Senado | Maria das VitóriasPSD/AC | Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências. | FavorávelCom ressalvas | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 18/08/2022 |
FavorávelMaria das VitóriasPSD/ACDispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.