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Marcelo Lima

Câmara dos Deputados

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Marcelo Lima

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Violências de Gênero
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria

PL 3764/2023CâmaraFoto de Marcelo LimaMarcelo LimaPSB/SP

Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica.

FavorávelCom ressalvasInstituto Maria da PenhaEsquecida0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero07/08/2023
PL 3764/2023CâmaraFavorável
Violências de GêneroFoto de Marcelo LimaMarcelo LimaPSB/SP

Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica.

Instituto Maria da PenhaCom ressalvasEsquecida0 movimentações em 3 meses

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