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iViolências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 354/2021Câmara | Luiz NishimoriPSD/PR | Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da equidade entre os gêneros e ao fortalecimento da representatividade feminina no mercado de consumo (“Lei Magó”). | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 09/02/2021 |
FavorávelLuiz NishimoriPSD/PRVisa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da equidade entre os gêneros e ao fortalecimento da representatividade feminina no mercado de consumo (“Lei Magó”).