Por categoria
iInfância e Adolescência
10
Autoria
Não foi possível carregar as informações desta autoria.
Câmara dos Deputados

PSD/CE


| PL 1279/2025Câmara | Luiz GastãoPSD/CE | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de 16 de março de 2016 para considerar a pedofilia como crime inafiançável e imprescritível. | Instituto Update | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Infância e Adolescência | 27/03/2025 |
Luiz GastãoPSD/CEAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, de 16 de março de 2016 para considerar a pedofilia como crime inafiançável e imprescritível.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
Nenhuma reportagem relacionada foi encontrada.