Por categoria
iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Igualdade e Antidiscriminação
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Participação Política e Institucionalidade
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Favorável12Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 6397/2025Câmara | Luiz Carlos HaulyPODE/PR | Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências | DesfavorávelCom ressalvas | Plan International | Rápida1 movimentações em 3 meses | Participação Política e Institucionalidade | 12/12/2025 |
| PL 4794/2023Câmara | Luiz Carlos HaulyPODE/PR | Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências. | FavorávelCom ressalvas | SOF | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 03/10/2023 |
| PL 4536/2024Câmara | Luiz Carlos HaulyPODE/PR | Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | Juristas Negras | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Igualdade e Antidiscriminação | 26/11/2024 |
DesfavorávelLuiz Carlos HaulyPODE/PREstabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências
FavorávelLuiz Carlos HaulyPODE/PRDispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
DesfavorávelLuiz Carlos HaulyPODE/PREstabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências.