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Autoria

Luis Miranda

Câmara dos Deputados

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Luis Miranda

REPUBLICANOS/DF

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Indisponível
Naturalidade
Indisponível
Escolaridade
Indisponível
Cor/Raça
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Gênero
Masculino
Religião
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Frentes que integra
Indisponível
Comissões que integra
Indisponível
Bancadas que integra
Indisponível
Profissões
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Cargos
Parlamentar
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Violências de Gênero
10

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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria

PL 1292/2022CâmaraFoto de Luis MirandaLuis MirandaREPUBLICANOS/DF

Institui a pensão especial a ser concedida a dependentes com idade de até 21 (vinte e um) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

FavorávelCom ressalvasdeFEMde - Rede Feminista de JuristasEsquecida0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero18/05/2022