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Autoria

Luciano Galego

Câmara dos Deputados

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Luciano Galego

PL/MA

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Parlamentar
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Por categoria

i
Violências de Gênero
10

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Violências de Gênero
10

Proposições desta autoria

PL 822/2024CâmaraFoto de Luciano GalegoLuciano GalegoPL/MA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a exposição da intimidade sexual.

FavorávelInstituto Marielle FrancoEsquecida0 movimentações em 3 mesesViolências de Gênero19/03/2024
PL 822/2024CâmaraFavorável
Violências de GêneroFoto de Luciano GalegoLuciano GalegoPL/MA

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para dispor sobre a exposição da intimidade sexual.

Instituto Marielle FrancoSem ressalvasEsquecida0 movimentações em 3 meses

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