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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Câmara dos Deputados

SOLIDARIEDADE/GO


| PL 3020/2021Câmara | Lucas VergilioSOLIDARIEDADE/GO | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de licença-maternidade, licença-paternidade e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso e parto de natimorto. | Instituto Maria da Penha | Travada0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 31/08/2021 |
Lucas VergilioSOLIDARIEDADE/GOAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de licença-maternidade, licença-paternidade e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso e parto de natimorto.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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