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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 2736/2023Câmara | Lázaro BotelhoPP/TO | Estabelece a obrigatoriedade de submissão à monitoração eletrônica do agressor contra quem tiver sido aplicada medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher. | Desfavorável | Instituto Update | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 23/05/2023 |
| PL 704/2024Câmara | Lázaro BotelhoPP/TO | Altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por profissionais do mesmo sexo | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Saúde | 12/03/2024 |
DesfavorávelLázaro BotelhoPP/TOEstabelece a obrigatoriedade de submissão à monitoração eletrônica do agressor contra quem tiver sido aplicada medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DesfavorávelLázaro BotelhoPP/TOAltera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para determinar que a necropsia de cadáver do sexo feminino ou qualquer outro exame cadavérico sejam efetuados por profissionais do mesmo sexo