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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 3050/2024Câmara | Júnior ManoPSB/CE | Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Update | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Infância e Adolescência | 06/08/2024 |
| PL 2807/2024Câmara | Júnior ManoPSB/CE | Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais. | Favorável | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Infância e Adolescência | 09/07/2024 |
| PL 1841/2019Câmara | Júnior ManoPSB/CE | Altera o Código Penal para incluirmos casos envolvendo condenação nas situações previstas na Lei Maria da Penha a vedação de nomeação em cargos em comissão. | Favorável | Instituto Patrícia Galvão | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 28/03/2019 |
DesfavorávelJúnior ManoPSB/CEAltera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a obrigatoriedade de bloquear o acesso a conteúdos pornográficos em redes e terminais públicos utilizados para a conexão e usufruto da internet.
FavorávelJúnior ManoPSB/CEDispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais.
FavorávelJúnior ManoPSB/CEAltera o Código Penal para incluirmos casos envolvendo condenação nas situações previstas na Lei Maria da Penha a vedação de nomeação em cargos em comissão.