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iViolências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 5317/2025Câmara | Junior LourençoMDB/MA | Dispõe sobre a retirada da obrigatoriedade do segredo de justiça em processos e procedimentos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 21/10/2025 |
| PL 1457/2026Câmara | Junior LourençoMDB/MA | Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências | FavorávelCom ressalvas | Empodera | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 27/03/2026 |
| PL 1456/2026Câmara | Junior LourençoMDB/MA | Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função pública, de pessoa condenada por crime sexual praticado contra criança ou adolescente, e dá outras providências. | Favorável | Plan International | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 27/03/2026 |
DesfavorávelJunior LourençoMDB/MADispõe sobre a retirada da obrigatoriedade do segredo de justiça em processos e procedimentos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
FavorávelJunior LourençoMDB/MADispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências
FavorávelJunior LourençoMDB/MADispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação para cargo, emprego ou função pública, de pessoa condenada por crime sexual praticado contra criança ou adolescente, e dá outras providências.