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iViolências de Gênero
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Infância e Adolescência
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Proposições desta autoria
| PL 3006/2026Câmara | Júnior FerrariPSD/PA | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o ressarcimento, pelo agressor, dos custos decorrentes da monitoração eletrônica. | Favorável | QuitérIA | Tá voando5 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 10/06/2026 |
| PL 2591/2025Câmara | Júnior FerrariPSD/PA | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 5.478, de 25 de junho de 1968 (Ação de Alimentos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para qualificar como inepta e litigância objetiva de má-fé a petição que requer alimentos ou guarda para objeto inanimado. | FavorávelCom ressalvas | Instituto + Diversidade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Infância e Adolescência | 27/05/2025 |
| PL 242/2019Câmara | Júnior FerrariPSD/PA | Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas. | DesfavorávelCom ressalvas | deFEMde - Rede Feminista de Juristas | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 04/02/2019 |
| PL 211/2024Câmara | Júnior FerrariPSD/PA | Altera o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para adequar a pena do crime de registro não autorizado da intimidade sexual. | Favorável | Rede Liberdade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 07/02/2024 |
FavorávelJúnior FerrariPSD/PAAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o ressarcimento, pelo agressor, dos custos decorrentes da monitoração eletrônica.
FavorávelJúnior FerrariPSD/PAAltera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 5.478, de 25 de junho de 1968 (Ação de Alimentos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para qualificar como inepta e litigância objetiva de má-fé a petição que requer alimentos ou guarda para objeto inanimado.
DesfavorávelJúnior FerrariPSD/PAAltera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas.
FavorávelJúnior FerrariPSD/PAAltera o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para adequar a pena do crime de registro não autorizado da intimidade sexual.