Por categoria
iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Saúde
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Violências de Gênero
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Favorável21Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 5287/2025Câmara | Juarez CostaREPUBLICANOS/MT | Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada. | FavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 21/10/2025 |
| PL 2903/2026Câmara | Juarez CostaREPUBLICANOS/MT | Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Favorável | QuitérIA | Tá voando3 movimentações em 3 meses | Saúde | 08/06/2026 |
| PL 1027/2026Câmara | Juarez CostaREPUBLICANOS/MT | Altera o artigo 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta do agente que coage, induz, instiga ou presta auxílio material ou financeiro à gestante para a prática de aborto fora das hipóteses permitidas em lei. | DesfavorávelCom ressalvas | Anis | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 09/03/2026 |
FavorávelJuarez CostaREPUBLICANOS/MTAltera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada.
FavorávelJuarez CostaREPUBLICANOS/MTInstitui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde.
DesfavorávelJuarez CostaREPUBLICANOS/MTAltera o artigo 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta do agente que coage, induz, instiga ou presta auxílio material ou financeiro à gestante para a prática de aborto fora das hipóteses permitidas em lei.