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iFamília, Parentalidade e Relações Civis
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Senado Federal
MDB/PB


| PL 1050/2020Senado | JMJosé MaranhãoMDB/PB | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae. | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Lenta0 movimentações em 3 meses | Família, Parentalidade e Relações Civis | 05/03/2020 |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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