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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 4933/2025Câmara | Henderson PintoUNIÃO/PA | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física às mulheres portadoras ou com histórico de neoplasia maligna de mama. | FavorávelCom ressalvas | Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação | Travada0 movimentações em 3 meses | Saúde | 02/10/2025 |
| PL 3970/2025Câmara | Henderson PintoUNIÃO/PA | Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização e a exploração de sua imagem em ambientes digitais e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | Plan International | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 13/08/2025 |
| PL 2602/2024Câmara | Henderson PintoUNIÃO/PA | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Favorável | Anis | Travada0 movimentações em 3 meses | Saúde | 27/06/2024 |
| PL 701/2025Câmara | Henderson PintoUNIÃO/PA | Altera o Título VI, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual; e altera os artigos 112 e 126, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e aumentar o tempo de estudo, trabalho e frequência em tratamento psicológico necessários para remição de pena. | Favorável | Instituto Patrícia Galvão | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 26/02/2025 |
FavorávelHenderson PintoUNIÃO/PAAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física às mulheres portadoras ou com histórico de neoplasia maligna de mama.
DesfavorávelHenderson PintoUNIÃO/PADispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes contra a adultização e a exploração de sua imagem em ambientes digitais e dá outras providências.
FavorávelHenderson PintoUNIÃO/PAAltera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre o acesso das mulheres ribeirinhas e de áreas rurais a exames mamográficos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
FavorávelHenderson PintoUNIÃO/PAAltera o Título VI, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes contra a dignidade sexual; e altera os artigos 112 e 126, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e aumentar o tempo de estudo, trabalho e frequência em tratamento psicológico necessários para remição de pena.