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iTrabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 3741/2021Câmara | Haroldo CathedralPSD/RR | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de janeiro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”, a fim de disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos e às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, de modo a vedar a distinção entre os usuários. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Travada0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 26/10/2021 |
FavorávelHaroldo CathedralPSD/RRAltera a Lei nº 10.048, de 8 de janeiro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”, a fim de disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos e às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, de modo a vedar a distinção entre os usuários.