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iViolências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 4345/2020Câmara | GurgelPL/RJ | Altera a redação do art. 217-A e acrescenta o art. 226-A no Código Penal, para punir com mais rigor o crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de dez e cinco anos, dentre outras providências | DesfavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 25/08/2020 |
| PL 3837/2021Câmara | GurgelPL/RJ | Altera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 29/10/2021 |
DesfavorávelGurgelPL/RJAltera a redação do art. 217-A e acrescenta o art. 226-A no Código Penal, para punir com mais rigor o crime de estupro de vulnerável praticado contra menores de dez e cinco anos, dentre outras providências
FavorávelGurgelPL/RJAltera a redação do art. 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.