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iFamília, Parentalidade e Relações Civis
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Senado Federal

PP/TO


| PL 2813/2022Senado | Guaracy SilveiraPP/TO | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae). | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Família, Parentalidade e Relações Civis | 18/11/2022 |
Guaracy SilveiraPP/TOAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir que o adotante seja escolhido pelos detentores do poder familiar (adoção intuitu personae).
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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