Autoria
Gonzaga Patriota
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Câmara dos Deputados

Gonzaga Patriota
PSB/PE
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Por tema
iProposições desta autoria
| PL 2556/2021Câmara | Gonzaga PatriotaPSB/PE | Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta. | Instituto Maria da Penha | Tá voando10 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 14/07/2021 | |
| PEC 32/2015Câmara | Gonzaga PatriotaPSB/PE | Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. | QuitérIA | Tá voando75 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 05/05/2015 |
Gonzaga PatriotaPSB/PECria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.
Gonzaga PatriotaPSB/PEAltera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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