Por categoria
iInfância e Adolescência
01
Favorável01Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 2983/2024Câmara | Gláucia SantiagoPL/MG | Acrescenta uma qualificadora ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena em caso de sequestro de recém-nascidos e crianças menores de doze anos. | DesfavorávelCom ressalvas | Themis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Infância e Adolescência | 24/07/2024 |
DesfavorávelGláucia SantiagoPL/MGAcrescenta uma qualificadora ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena em caso de sequestro de recém-nascidos e crianças menores de doze anos.