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iInfância e Adolescência
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Proposições desta autoria
| PL 2072/2022Câmara | Giovani FeltesMDB/RS | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a permanência de acompanhantes de crianças e adolescentes internadas em estabelecimentos de saúde. | Favorável | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Infância e Adolescência | 15/07/2022 |
FavorávelGiovani FeltesMDB/RSAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a permanência de acompanhantes de crianças e adolescentes internadas em estabelecimentos de saúde.