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iViolências de Gênero
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Câmara dos Deputados
REPUBLICANOS/MA


| PL 3579/2019Câmara | GCGil CutrimREPUBLICANOS/MA | Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir ação preventiva em condomínios residenciais. | Instituto Maria da Penha | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 17/06/2019 |
Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir ação preventiva em condomínios residenciais.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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