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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 3859/2020Câmara | FFlordelisPSD/RJ | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, para instituir a obrigatoriedade da União de promover ações orientadoras aos pais, adotantes, crianças e adolescentes, para enfrentamento à pandemia Covid-19 e seus desdobramentos durante a duração do estado de calamidade pública. | Favorável | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 20/07/2020 |
| PL 788/2019Câmara | FFlordelisPSD/RJ | Dispõe sobre a proteção ao nascituro. | DesfavorávelCom ressalvas | SOF | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 13/02/2019 |
FavorávelAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, para instituir a obrigatoriedade da União de promover ações orientadoras aos pais, adotantes, crianças e adolescentes, para enfrentamento à pandemia Covid-19 e seus desdobramentos durante a duração do estado de calamidade pública.
DesfavorávelDispõe sobre a proteção ao nascituro.