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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Proposições desta autoria
| PL 4485/2023Câmara | FlavinhaMDB/MT | Cria qualificadora no crime de homicídio na hipótese de ter sido cometido em instituição de ensino, aumenta a pena dos crimes de assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, e estabelece causa de aumento de pena para esse último quando dele resultar o suicídio ou a tentativa de suicídio da vítima. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Update | Lenta0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 14/09/2023 |
FavorávelFlavinhaMDB/MTCria qualificadora no crime de homicídio na hipótese de ter sido cometido em instituição de ensino, aumenta a pena dos crimes de assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual e de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, e estabelece causa de aumento de pena para esse último quando dele resultar o suicídio ou a tentativa de suicídio da vítima.