Por categoria
iViolências de Gênero
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LGBTQIAPN+
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Favorável22Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 6582/2019Câmara | Fernando RodolfoPRD/PE | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, atendidas no âmbito da Lei Maria da Penha. | FavorávelCom ressalvas | LabCidade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 18/12/2019 |
| PL 5033/2019Câmara | Fernando RodolfoPRD/PE | Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado. | DesfavorávelCom ressalvas | SPW | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 11/09/2019 |
| PL 3680/2021Câmara | Fernando RodolfoPRD/PE | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência. | Favorável | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 20/10/2021 |
| PL 3400/2024Câmara | Fernando RodolfoPRD/PE | Fixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de gênero para fins de participação em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências. | Desfavorável | Instituto + Diversidade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | LGBTQIAPN+ | 30/08/2024 |
FavorávelFernando RodolfoPRD/PEAltera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, atendidas no âmbito da Lei Maria da Penha.
DesfavorávelFernando RodolfoPRD/PEAltera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que as penas dos crimes de estupro e de estupro de vulnerável deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado.
FavorávelFernando RodolfoPRD/PEAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
DesfavorávelFernando RodolfoPRD/PEFixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de gênero para fins de participação em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.