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iViolências de Gênero
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 3200/2025Câmara | Fábio TeruelMDB/SP | Estabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Patrícia Galvão | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 02/07/2025 |
| PL 1295/2025Câmara | Fábio TeruelMDB/SP | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir a medida protetiva de determinação da exclusão de registros íntimos armazenados em dispositivos eletrônicos pessoais ou em serviços de nuvem eletrônica; e dá outras providências. | Favorável | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 27/03/2025 |
| PL 1142/2024Câmara | Fábio TeruelMDB/SP | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências. | FavorávelCom ressalvas | Themis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 09/04/2024 |
| PL 909/2026Câmara | Fábio TeruelMDB/SP | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluí-la no rol dos crimes hediondos; e estabelece diretrizes para atendimento especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 03/03/2026 |
DesfavorávelFábio TeruelMDB/SPEstabelece restrições à publicidade de serviços de acompanhantes, plataformas digitais de intermediação de encontros com conotação sexual e atividades similares, e dá outras providências.
FavorávelFábio TeruelMDB/SPAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir a medida protetiva de determinação da exclusão de registros íntimos armazenados em dispositivos eletrônicos pessoais ou em serviços de nuvem eletrônica; e dá outras providências.
FavorávelFábio TeruelMDB/SPAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar as regras do teletrabalho e dá outras providências.
FavorávelFábio TeruelMDB/SPAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena da lesão corporal de natureza gravíssima praticada contra a mulher por razões da condição de sexo feminino; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluí-la no rol dos crimes hediondos; e estabelece diretrizes para atendimento especializado no âmbito do Sistema Único de Saúde.