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iViolências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 5509/2019Câmara | FHFábio HenriqueUNIÃO/SE | Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica. | Favorável | Mana a Mana | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 15/10/2019 |
| PL 3574/2019Câmara | FHFábio HenriqueUNIÃO/SE | Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir determinação aos sistemas de ensino para que promovam ações de divulgação de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. | FavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 17/06/2019 |
| PL 3573/2019Câmara | FHFábio HenriqueUNIÃO/SE | Institui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. | Favorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 17/06/2019 |
| PL 3417/2019Câmara | FHFábio HenriqueUNIÃO/SE | Torna efeito da condenação pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher a vedação de nomeação para cargo de livre nomeação e exoneração. | Favorável | Themis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 11/06/2019 |
FavorávelAltera a redação do § 9º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como conteúdo curricular de caráter transversal na educação básica.
FavorávelAltera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir determinação aos sistemas de ensino para que promovam ações de divulgação de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
FavorávelInstitui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
FavorávelTorna efeito da condenação pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher a vedação de nomeação para cargo de livre nomeação e exoneração.