Por categoria
iViolências de Gênero
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Educação e Cultura
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Proposições desta autoria
| PL 6939/2017Câmara | FFFábio FariaPP/RN | Estende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva. | Favorável | QuitérIA | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 15/02/2017 |
| PL 3391/2019Câmara | FFFábio FariaPP/RN | Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal | Favorável | Saúde_Gestante | Lenta0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 06/06/2019 |
| PL 2869/2019Câmara | FFFábio FariaPP/RN | Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar como beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida. | FavorávelCom ressalvas | LabCidade | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 14/05/2019 |
| PL 1509/2019Câmara | FFFábio FariaPP/RN | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir que os recursos do Ministério do Esporte sejam destinados a apoiar o futebol feminino e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para garantir que os recursos captados possam ser destinados ao futebol feminino profissional. | FavorávelCom ressalvas | Empodera | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 14/03/2019 |
FavorávelEstende as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva.
FavorávelAltera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal
FavorávelAltera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar como beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
FavorávelAltera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais do desporto, para garantir que os recursos do Ministério do Esporte sejam destinados a apoiar o futebol feminino e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para garantir que os recursos captados possam ser destinados ao futebol feminino profissional.