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iViolências de Gênero
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Proposições desta autoria
| PL 686/2024Câmara | Eduardo BismarckPV/CE | Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Processo Penal) para estabelecer nova hipótese de prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis. | FavorávelCom ressalvas | Rede Liberdade | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 11/03/2024 |
| PL 346/2020Câmara | Eduardo BismarckPV/CE | Estabelece medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento visando à proteção das mulheres em suas dependências. | Favorável | Gepô | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 17/02/2020 |
| PL 228/2023Câmara | Eduardo BismarckPV/CE | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para considerar como estupro o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal em caso de aproveitamento de sua vulnerabilidade ou ausência de sentido que o impeça de consentir expressamente. | FavorávelCom ressalvas | Juristas Negras | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 02/02/2023 |
FavorávelEduardo BismarckPV/CEAltera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código de Processo Penal) para estabelecer nova hipótese de prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis.
FavorávelEduardo BismarckPV/CEEstabelece medidas de segurança a serem adotadas por organizadores de eventos públicos de entretenimento visando à proteção das mulheres em suas dependências.
FavorávelEduardo BismarckPV/CEAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para considerar como estupro o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal em caso de aproveitamento de sua vulnerabilidade ou ausência de sentido que o impeça de consentir expressamente.