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iDireitos Sexuais e Reprodutivos
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 6333/2019Câmara | DLDr. LeonardoREPUBLICANOS/MT | Veda a progressão de regime de pena ao condenado pela prática de crimes contra a vida, hediondos e equiparados. | DesfavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 09/12/2019 |
| PL 1526/2019Câmara | DLDr. LeonardoREPUBLICANOS/MT | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar o crime de lesão corporal quando grave e cometido contra mulher por menosprezo ou discriminação à condição de mulher e, ainda, qualificar o crime de ameaça quando cometida contra mulher por razões da condição de sexo feminino. | Favorável | Instituto Patrícia Galvão | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 19/03/2019 |
DesfavorávelVeda a progressão de regime de pena ao condenado pela prática de crimes contra a vida, hediondos e equiparados.
FavorávelAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar o crime de lesão corporal quando grave e cometido contra mulher por menosprezo ou discriminação à condição de mulher e, ainda, qualificar o crime de ameaça quando cometida contra mulher por razões da condição de sexo feminino.